domingo, 17 de dezembro de 2017
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Lei n° 9.341/2007

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Ementa: Dispõe sobre condições básicas de proteção ambiental contra a poluição sonora.

Belo Horizonte é uma das cidades mais barulhentas do Brasil, o que causa danos à saúde e perturba a tranquilidade de nossa população. Até fevereiro de 2007 a nossa cidade sequer tinha legislação que tratasse deste assunto. Foi a Vereadora Elaine Matozinhos que promoveu grandes debates junto à CMBH, Governo Municipal, e a sociedade, apresentando Projeto de Lei, que resultou na Lei nº 9.341/07.

Apesar de esta Lei ter sido revogada pela Lei 9.505/2008, se hoje BH tem a conhecida “Lei do Silêncio” foi por importante empenho de Elaine Matozinhos. 

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