sexta, 20 de abril de 2018
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           A grande discussão sobre a redução da maioridade penal e/ou mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – para aumento das penas em crimes hediondos tem sido constante na sociedade brasileira. Todos nós sabemos que alguma coisa precisa ser feita para que o Estado possa conter a avassaladora onda de violência que assola o País.

         Para seu conhecimento, envio-lhe cópia da matéria publicada na Folha de São Paulo, aos 10 de janeiro do fluente ano, Painel do Leitor, de autoria do Desembargador/MG, Dr. Rogério Medeiros Garcia de Lima.

 

                  Atenciosamente, 

Elaine Matozinhos
Vereadora – PTB

 

 

Folha de São Paulo,10 de janeiro de 2014, Painel do Leitor


                                                                 “Direitos humanos”


“Quando eu era juiz da infância e juventude em Montes Claros, norte de Minas Gerais, em 1993, não havia instituição adequada para acolher menores infratores. Havia uma quadrilha de três adolescentes praticando reiterados assaltos. A polícia prendia, eu tinha de soltá-los. Depois da enésima reincidência, valendo-me de um precedente do Superior Tribunal de Justiça, determinei o recolhimento dos “pequenos” assaltantes à cadeia pública, em cela separada dos presos maiores.


Recebi a visita de uma comitiva de defensores dos direitos humanos (por coincidência, três militantes). Exigiam que eu liberasse os menores. Neguei. Ameaçaram denunciar-me à imprensa nacional, à corregedoria de justiça e até à ONU. Eu retruquei para não irem tão longe, tinha solução. Chamei o escrivão e ordenei a lavratura de três termos de guarda: cada qual levaria um dos menores preso para casa, com toda a responsabilidade delegada pelo juiz.

Pernas para que te quero! Mal se despediram e saíram correndo do fórum. Não me denunciaram a entidade alguma, não ficaram com os menores, não me “honraram” mais com suas visitas e... os menores ficaram presos. É assim que funciona a “esquerda caviar”.

Tenho uma sugestão ao professor Paulo Sérgio Pinheiro, ao jornalista Jânio de Freitas, à Ministra Maria do Rosário e a outros tantos admiráveis defensores dos direitos humanos no Brasil. Criemos o programa social "Adote um Preso". Cada cidadão aderente levaria para casa um preso carente de direitos humanos. Os benfeitores ficariam de bem com suas consciências e ajudariam, filantropicamente, a solucionar o problema carcerário do país. Sem desconto no Imposto de Renda”.

 

ROGÉRIO MEDEIROS GARCIA DE LIMA, desembargador (Belo Horizonte, MG)”.

 

 

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