domingo, 17 de dezembro de 2017
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Atuação Parlamentar da Vereadora Elaine Matozinhos

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Na sessão plenária do dia três de junho de 2015, foram aprovados, em primeiro turno, três importantes Projetos de Lei de autoria da Vereadora Elaine Matozinhos:

PL 446/13 – institui a Campanha de Valorização do Professor e Combate à Violência no Ambiente Escolar do Município e dá outras providências.

PL 1163/14 – institui o Estatuto Municipal da Mulher, que reúne todas as legislações municipais sobre a MULHER, e,

PL 1060/14 – institui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia Municipal de Conscientização sobre a Epilepsia e dá outras providências. O dia sugerido é o sete de Setembro.

Diz Elaine Matozinhos: estes projetos são importantes para os belo-horizontinos. A aprovação deles em segundo turno e sanção enriquecerão o ordenamento jurídico municipal.

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