domingo, 17 de dezembro de 2017
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ELAINE MATOZINHOS FAZ ABERTURA EM ENCONTRO NA OAB

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A Vereadora Elaine Matozinhos fez abertura em Encontro na OAB sobre “Os Dez Mandamentos do Consumidor Moderno”, na sede da Entidade, no dia 11 de junho de 2015.

Em sua fala, a Parlamentar destacou a história que originou a consagração da defesa do consumidor na Constituição Federal de 1988 (art. 5º, XXXII e 170, V) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Lembrou toda a mobilização das mulheres mineiras e a importância do Movimento das Donas de Casa, junto ao Congresso Nacional para que tal legislação fosse aprovada e destacou: “mais uma vez vimos as aguerridas mulheres mineiras irem às ruas lutar pelo direito dos brasileiros, o que foi de fundamental importância para a existência de tão importante ordenamento jurídico. Quero registrar meu voto de louvor A Senhora Lúcia Pacífico Homem, que liderou todo o movimento.”.

Por sua vez, o Professor Bruno Lewer, advogado e membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MG, foi brilhante em sua apresentação, destacando os principais direitos dos consumidores.

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