domingo, 17 de dezembro de 2017
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Projetos de Lei da Vereadora Elaine Matozinhos são sancionados e viram Lei!

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No dia 22 de junho, foram sancionadas em Belo Horizonte duas Leis que tiveram como origem projetos da vereadora Elaine Matozinhos. A Lei nº 10.934 institui a Campanha de Valorização do Professor e Combate à Violência no Ambiente Escolar, que acontecerá por meio de mensagens, manifestações e eventos que visam resgatar o respeito pelo professor, em um ato contra a crescente violência nas escolas.

Já a Lei nº 10.935 também representa uma forma de combate à violência, mas neste caso, a violência contra a mulher. A violência doméstica é um problema social crescente e que não deve ser ignorado. Em sua extensa trajetória de combate à violência contra a mulher, a vereadora Elaine Matozinhos desenvolveu projetos que visam não somente prevenir a violência doméstica, como também dar providência às mulheres que são vítimas dela. Assim sendo, a Lei nº 10.935 garante a prioridade de vagas nas creches de Belo Horizonte para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica.

Mediante a apresentação de documentos que comprovem a violência, a vítima terá prioridade ao matricular os filhos nas creches de Belo Horizonte, e também a garantia de transferência entre uma creche e outra, de acordo com as necessidades de mudança de endereço da mãe – visando garantir a segurança da mulher e da criança.

A aprovação dessa lei representa mais um avanço na luta pela igualdade de gênero, sempre presente na pauta da vereadora.

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