domingo, 22 de julho de 2018
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Leis / Projetos

Projeto de Lei n° 1.120/2010

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Qua, 18 de Julho de 2012 16:39

 

Ementa:Disciplina o uso de aparelhos de som em veículos automotores e dá outras providências. 

Situação: Concluso para votação em Segundo Turno.

 

Projeto de Lei n° 1.175/2010

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Qua, 18 de Julho de 2012 16:38

 

Ementa:Reserva vagas em creches para crianças em idade compatível, filhas (os) de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física e/ou sexual.

Situação:Concluso para votação em Segundo Turno.

O presente PL busca garantir reserva de vagas em creches municipais diretas, indiretas e conveniadas para filhos (as) de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física e/ou sexual. O critério...

 

Projeto de Lei n° 1.176 / 2010

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Qua, 18 de Julho de 2012 16:38

 

Ementa:Isenta de pagamento do estacionamento regulamentado de zona azul (faixa azul) as pessoas com idade igual ou superior a sessenta (60) anos e deficientes físicos e dá outras providências.

Situação:Concluso para votação em Segundo Turno.

 

 
 

Projeto de Lei n° 1.233/2010

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Qua, 18 de Julho de 2012 16:37

 

Ementa:Institui concurso anual de redação, entre os alunos da rede pública de ensino do Município, sobre a valorização do idoso.

Situação:Concluso para votação em Primeiro Turno.

 

Projeto de Lei n° 1.261/2010

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Qua, 18 de Julho de 2012 16:37

 

Ementa:Ratifica as concessões de perpetuidade de jazigos a que se refere a Lei n° 1.669/69

Situação:Concluso para votação em Segundo Turno.

 

Projeto de Lei n° 1.364/2010

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Qua, 18 de Julho de 2012 16:36

 

Ementa:Dispõe sobre a Política Municipal de Implementação de Áreas de Revitalização Econômica no Município de Belo Horizonte

Situação:Concluso para votação em Primeiro Turno.

 

 
 

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