sexta, 25 de maio de 2018
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Leis / Projetos

Projeto de Lei n° 1.392/2010

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Qua, 18 de Julho de 2012 16:31

 

 

Ementa:Altera a Lei n° 4.253/85, que “dispõe sobre a política de proteção do controle e da conservação do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no Município de Belo Horizonte”.

Situação: Concluso para votação em Segundo Turno.

 

Projeto de Lei n° 1.853/2011

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Qua, 18 de Julho de 2012 16:28

 

 

Ementa:Dispõe sobre a ação do Município no combate às praticas discriminatórias por orientação sexual e dá outras providências

Situação:Tramitando em Primeiro Turno.

 

Projeto de Lei n° 1.855/2011

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Qua, 18 de Julho de 2012 16:27

Ementa:Institui o dia Municipal do Guarda Municipal de Belo Horizonte

Situação:Concluso para votação em Segundo Turno.

 
 

Projeto de Lei n° 1.872/2011

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Qua, 18 de Julho de 2012 16:25

 

Ementa:Dispõe sobre o Programa Municipal de Prevenção e Controle de Diabetes nas crianças e adolescentes matriculados nas creches e demais estabelecimentos da rede Publica Municipal.

Situação:Concluso para votação em Primeiro Turno.

 

Projeto de Lei n° 1.926/2011

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Qua, 18 de Julho de 2012 16:25

 

Ementa:Institui a “Semana de Combate à Verminose e à Protozoose”

Situação:Concluso para votação em Primeiro Turno.

 

Projeto de Lei n° 1.975/2011

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Qua, 18 de Julho de 2012 16:24

 

Ementa:Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do cardápio da merenda escolar pelo Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências

Situação:Tramitando em Primeiro Turno.

 
 

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